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17/12/2008 - Governo muda exigências e amplia crédito em R$ 95 bilhões
Diante do impacto negativo da crise financeira internacional no mercado de crédito, o governo anunciou ontem medidas que podem ampliar em quase R$ 95 bilhões a oferta de recursos para empréstimos no próximo ano.
Além disso, as medidas adotadas também aumentam o raio de atuação dos bancos públicos, que neste momento são vistos como peças chaves para manter girando o crédito na economia. A decisão de maior impacto vai elevar o potencial de empréstimos dos bancos, permitindo a aplicação de mais R$ 87,7 bilhões já em 2009. Nos próximos três anos, esse volume adicional passará dos R$ 100 bilhões.
Decidida em conjunto pela diretoria do Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a medida envolve alterações na forma de cálculo dos créditos tributários e na forma de reconhecimento como exposição de riscos, permitindo que as instituições financeiras fiquem mais alavancadas. Ou seja, que tenham mais fôlego para, caso decidirem, possam emprestar mais.
O CMN decidiu que o "crédito tributário oriundo de diferenças temporárias" não será mais deduzido do patrimônio de referência dos bancos. O crédito é um direito que o banco tem de restituição pelo tributo pago antecipadamente. A regra não vale para créditos decorrentes de pre- juízos fiscais, considerados de "pior qualidade".
Instituições pequenas terão quase R$ 8 bi a mais
A medida beneficia diretamente o Banco do Brasil (BB), que é controlado pelo governo federal e já estava próximo de seu limite de concessão de crédito, além de corrigir uma distorção gerada a partir de uma própria determinação antiga do BC. Só no último trimestre, o BB teve de aumentar de R$ 22 milhões para R$ 3,7 bilhões o excesso de créditos tributários que era obrigado a abater do seus ativos na hora de calcular o patrimônio de referência.
Os bancos pequenos também terão quase R$ 8 bilhões a mais para uso em operações de crédito a pessoas físicas e jurídicas. O dinheiro virá da liberação de recursos do Fundo Garantidor de Crédito para essas instituições. Criado no final de 1995, o fundo tem como objetivo assegurar o depósito dos clientes dos bancos em caso de quebra das instituições.
Em outra ação, o CMN ampliou o controle sobre o crédito. Mais instituições do sistema financeiro terão de repassar as informações sobre todas as operações de empréstimos ao Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central.
Fonte: Zero Hora
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