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05/03/2009 - Medidas para desburocratizar setor habitacional devem ser enviadas em alguns dias
De acordo com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, na tarde da última quarta-feira (04), que o governo deve enviar ao Congresso, em um prazo de 10 dias, medidas provisórias e projetos de lei que visam reduzir a burocracia na concessão de financiamentos habitacionais.
Segundo Jereissati, a burocracia é um dos principais entraves para a entrada em vigor do pacote habitacional, prometido pelo governo no final do ano passado, para ajudar o setor a enfrentar os efeitos da crise financeira internacional.
"Esse programa, para ser viabilizado, precisa de muitas modificações, principalmente na burocracia da Caixa Econômica Federal que hoje não deixa que muitos projetos aconteçam", disse o senador.
Medidas
Ainda no que diz respeito aos incentivos para dinamizar o setor de construção civil, espera-se, segundo Jereissati, a diminuição do esforço fiscal iminente ou, em outras palavras, a redução do superávit.
Além disso, a redução dos juros básicos para que os gastos públicos não sejam comprometidos é outra medida muito cobrada pelo segmento.
Neste sentido, estimativas, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) mostram que para cada um ponto percentual de queda da taxa Selic, que hoje se encontra em 12,75% ao ano, diminui em R$ 8 bilhões o pagamento de juros da dívida pública, abrindo, assim, espaço para a manutenção dos investimentos.
"Queremos ajudar a construir o caminho para a redução dos juros. A comissão do Senado vai ajudar esse relacionamento entre o Executivo e o Legislativo", argumentou Mercadante.
Fonte: InfoMoney
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